Política de Privacidade

A AEDL – Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A. (AEDL) tem como compromisso o respeito pela privacidade e segurança dos dados pessoais dos Utilizadores do presente website.

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A presente Política de Privacidade visa informá-lo sobre a forma como a AEDL recolhe, trata e protege os seus dados pessoais. Naturalmente, nem todas as situações lhe serão aplicáveis. A Política fornece-lhe uma visão geral de todas as situações possíveis em que podemos interagir mutuamente. Em todo o caso, pedimos que tenha em atenção que a utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento direto ou indireto de dados pessoais, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, assim como de outros termos e condições associados aos serviços disponibilizados.

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Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A AEDL – Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A. (AEDL), pessoa coletiva n.º 507027140, com sede na Rua Filipe Folque, Nº 2, 8º, 1050-113 Lisboa, é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

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Quem é o Encarregado de Proteção de Dados?

O Encarregado de Proteção de Dados é a Protect Data (Best Privacy Consulting Unipessoal Limitada), representada por Ana Fazendeiro e que pode ser contactada pelo seguinte endereço de e-mail: dpo@aedl-ae.com.

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O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

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Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

Entre os tipos de dados pessoais que o nosso website recolhe, por si mesmo ou por meio de terceiros, figuram: nome; apelido; e-mail; cookies; dados de utilização; informação sobre a gestão de configurações básicas pelo utilizador e o conteúdo das mensagens de contacto ou de reclamação. A AEDL assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

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De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

1. Preenchimento de formulários de contacto ; e

2. Monitorização do acesso e utilização do website pelo utilizador.

Os dados recolhidos são tratados e armazenados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados criadas para o efeito pela AEDL ou pelas entidades por esta subcontratadas.

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Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a AEDL poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso, a AEDL informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

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Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?

De acordo com os Princípios da proteção de dados, a AEDL só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer. A AEDL utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos:

 

1. Porque é utilizador do nosso website e temos interesse legítimo em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de

a) Resposta a pedidos de informação, solicitações e eventuais sugestões; 

b) Receção e gestão de reclamações;

 

1. Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para efeitos de:

​a) Monitorização e análise a utilização do website através de utilização de cookies não estritamente necessários.

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Com quem são partilhados os seus dados?Em alguns casos, os seus dados pessoais podem ser partilhados com outras entidades envolvidas com a operação do nosso website (como é o caso dos fornecedores de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de tecnologias de informação, agências de comunicação). A AEDL toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades terceiras que tenham acesso aos seus dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a AEDL e a(s) entidade(s) terceira(s).

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COOKIES

Cookies são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador de forma a tornar a navegação mais simples. A AEDL poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador. Para mais informação deverá consultar a nossa Política de Cookies.

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Quais são os seus direitos?

A AEDL garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e demais legislação aplicável.

Assim, enquanto titular de dados pessoais que nos tenham sido transmitidos, assiste-lhe o direito de a qualquer momento e sem qualquer encargo solicitar à AEDL:

• o acesso aos dados pessoais que nos facultou;

• a retificação dos seus dados pessoais;

• a eliminação dos seus dados pessoais;

• a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

• que deixe de tratar os seus dados pessoais;

• a portabilidade dos seus dados pessoais para uma entidade terceira por si indicada.

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

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Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

• Morada: Rua Filipe Folque, Nº 2, 8º, 1050-113 Lisboa

• Endereço eletrónico: dpo@aedl-ae.com

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Não obstante, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

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Por quanto tempo são conservados os seus dados?

O período pelo qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

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Os seus dados são tratados de forma segura?

A AEDL assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

A AEDL exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não obstante as medidas de segurança praticadas pela AEDL, o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente: assegurar que utiliza equipamentos e um browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos websites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

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Transferência dos Dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a AEDL cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

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Alterações à Política de Privacidade

A AEDL reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website.

 

Se tiver alguma dúvida acerca das alterações à presente Política de Privacidade, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email dpo@aedl-ae.com ou para a morada da AEDL.